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Paralisia política

Paralisia política

A partir de hoje o portal Executivos Financeiros passa a contar com a colaboração do jornalista Cezar Motta, direto de Brasília.

Observador privilegiado da cena da capital federal, Cezar teve participação destacada em algumas das principais redações deste país, sempre produzindo um jornalismo de altíssima qualidade, e agora vai engrossar as fileiras de colunistas do nosso portal.

Quero deixar aqui os votos de boas-vindas, na certeza de que nossos leitores serão os grandes beneficiários. Mais abaixo, segue o seu primeiro texto.

Guilherme Berriel - Editor

Por Cezar Motta

A crise está apenas no início, e promete aumentar de maneira sustentável por muito tempo – a depender, claro, da pressão popular nas ruas.  E me explico:  o ritmo do avanço da Operação Lava-Jato é diferente do ritmo da política, é um ritmo processual, que obedece à sua própria lógica jurídica e depende da velocidade das apurações dos procuradores e da Polícia Federal, em conjunto com o trabalho do juiz Sérgio Moro.

Uma coisa é o curso do processo. Outra, muito diferente, é a percepção da crise pelos cidadãos e pelo próprio Congresso e o julgamento político que fazem do governo da presidente Dilma Rousseff. A pressão popular não vai acelerar as apurações da Lava-Jato, não tem nenhuma influência no trabalho de Sérgio Moro. Mas as denúncias que surgem ao longo do processo, sim, agravam a crise política e transmitem a sensação generalizada de que não há mais governo.

Neste domingo, a presidente reuniu o ministério no Palácio da Alvorada, em uma tentativa de reação à crise. O vice Michel Temer foi obrigado a explicar a declaração da semana passada, de que alguém precisa unificar o país e o Congresso em torno de um projeto comum. O fato é que Dilma Rousseff não tem mais condições políticas e nem qualificação pessoal para comandar a reação. Não há projeto de governo, credibilidade e nem equipe para isso.  No Congresso Nacional e nas ruas, o momento é de expectativa pelo desfecho, que ninguém ousa prever qual será.

O governo vai se agarrar ao Senado, na esperança de filtrar ali, na casa revisora, as iniciativas e rebeliões da Câmara, considerada completamente inoperável pelo que restou do sistema político comandado por Michel Temer. Calcula-se que o governo conte, na Câmara, com menos de 150 deputados fieis, número pouco superior ao da reta final de Fernando Collor de Mello em 1992.  No próximo domingo, 16, o país vai conhecer o tamanho da insatisfação popular com o governo. Se os brasileiros das capitais forem às ruas em número avassalador, a crise pode tornar-se insustentável. Se o movimento, ao contrário, não for expressivo, Dilma ganha algum fôlego.

Dificilmente o impeachment virá pelo crime de responsabilidade das pedaladas fiscais, porque as contas em análise pelo Tribunal de Contas da União referem-se ao ano passado. Um outro mandato, portanto. E o Artigo 85 da Constituição, que define os crimes de responsabilidade que levam ao impeachment, trata apenas daqueles cometidos pelo governante durante o exercício do mandato. E as contas de 2015, do mandato atual, ainda não estão em julgamento.

A experiência com o presidencialismo brasileiro (e também com o norte-americano!) mostra, no entanto, que o fator político e institucional pode-se sobrepor ao jurídico. Nos Estados Unidos, Ronald Reagan, em seu segundo mandato, cometeu crime de responsabilidade e, legalmente, estava sujeito ao impeachment pelo escândalo Irã-Contras da Nicarágua. Em 1986, descobriu-se que os Estados Unidos venderam armas ao Irã, país que estava sujeito a embargo aprovado pelo Congresso, e usaram o dinheiro para financiar os “contras”, opositores do governo sandinista da Nicarágua. Reagan foi salvo por um enorme conchavo. O chefe do Conselho de Segurança Nacional, almirante John Poindexter, e seu auxiliar, o coronel Oliver North, foram demitidos. North assumiu toda a responsabilidade pela operação criminosa, e alegou não ter informado ao presidente porque Reagan estava seriamente doente.

Um outro arreglo aconteceu ao fim da CPI que apurou as denúncias do deputado Roberto Jefferson, e que deram origem ao processo do mensalão.  O PSDB, por orientação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, aliou-se à base governista e impediu o impeachment de Luís Inácio Lula da Silva. Fernando Collor de Mello, por sua vez, sofreu o impeachment antes de qualquer julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. O Congresso Nacional e a população brasileira concluíram que ele não tinha mais condições de governar.

A presidente Dilma Rousseff passa por um desgaste progressivo, embora não seja diretamente acusada de corrupção.  Contra ela pesam as pesadas mentiras usadas durante a campanha eleitoral do ano passado, e o possível uso de verbas desviadas da Petrobras em sua campanha. Se o Tribunal Superior Eleitoral condená-la por uso ilegal de verbas durante o processo eleitoral, ficará caracterizado crime eleitoral, o que valeria um impeachment também do vice-presidente. Embora seja uma possibilidade concreta, tal condenação levaria ao Planalto o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que estaria obrigado a convocar novas eleições em 90 dias. Um cenário inimaginável politicamente, tanto pela imagem pública de Cunha, quanto pelas consequências de uma nova campanha eleitoral a esta altura do campeonato. Seria deflagrada quase uma guerra civil.

Resta observar o curso dos acontecimentos, em um cenário de desfecho absolutamente imprevisível. A aposta na renúncia da presidente, diante da pressão, parece implausível. Não é da personalidade dela a autoimolação, e o PT não admitiria abrir mão dos cargos que ocupa no governo. O Brasil, assim, continuará com a administração pública paralisada, com um ministério inexistente e inchado, uma chefe de Estado e de governo isolada e perdida, inflação, recessão.

Nesta semana que se inicia, todo o país vive a expectativa de uma possível denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.  E até mesmo uma prisão preventiva, porque Cunha tem condições de interferir no processo e é até acusado de ameaçar testemunhas. Seria como atirar gasolina em uma fogueira.

 

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