Menu

Operações com moedas virtuais devem ser declaradas à Receita

Vera Santos: sócia-diretora da Valecon Contabilidade Vera Santos: sócia-diretora da Valecon Contabilidade

O objetivo do órgão é combater a sonegação fiscal e evitar crimes como lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas para o Exterior

A partir do dia 1º de agosto, operações feitas com criptomoedas devem ser declaradas à Receita Federal. A decisão está em uma instrução normativa publicada esta semana (7/5), no Diário Oficial da União. O objetivo do órgão é combater a sonegação fiscal e evitar crimes como lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas para o exterior.

De acordo com o fisco, as declarações de pessoas físicas ou empresas deve ser feita até o último dia do mês seguinte ao da operação, caso o valor mensal das operações ultrapasse os R$ 30 mil, isolado ou conjuntamente.

Neste caso, os contribuintes precisam informar a data da operação, o tipo de operação, os titulares da operação, a quantidade de criptoativos negociados, o valor da operação em reais e o valor da taxa de serviços cobradas para a operação, se houver.

Para as exchanges de criptoativo (corretoras que fazem compra e venda de moedas virtuais) localizadas no Brasil, as declarações devem ser feitas anualmente informando todas as operações realizadas no ano anterior, sem limites de valor.

A multa para quem atrasar a entrega da declaração das operações de criptomoedas varia de R$100 a R$1.500. Para quem fizer a declaração, mas com informações incorretas, a taxa cobrada será de 3% do valor da operação.

Em nota, a Receita Federal informou que “a coleta de informações sobre operações com criptomoedas tem se intensificado em vários países após a constatação de grupos estariam se utilizando do sistema para cometer crimes como lavagem de dinheiro, sonegação e financiamento ao tráfico de armas e terrorismo.”

De acordo com Vera Santos, sócia-diretora da Valecon Contabilidade e delegada do Conselho Regional de Contabilidade em São José dos Campos, essa é uma resposta da Receita Federal aos que pensaram que não haveria fiscalização sobre as movimentações de moedas virtuais. 

“Quem esperava que a Receita Federal estivesse “dormindo” em relação as moedas virtuais, engana-se, ao contrário, tudo o que envolve ativos, é alvo do órgão fiscalizador e consequentemente será igualmente observado”, diz.

"Desta forma, é necessário atenção por parte das pessoas físicas e jurídicas que mantêm Ativos depositados em moedas virtuais”, completou Vera Santos.

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.

voltar ao topo

Finanças

TI

Canais

Executivos Financeiros

EF nas Redes