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Desvalorização do real ajusta as contas externas

Desvalorização do real ajusta as contas externas

A alta de 61,95 no dólar desde a cotação de venda no fechamento de setembro de 2014 (R$ 2,4510) até o fechamento em setembro deste ano (R$ 3,97), que correspondeu a uma desvalorização de 38,26% do real no período, produziu importantes mudanças no Balanço de Pagamentos, conforme os dados divulgados hoje pelo Banco Central.

O déficit nas transações em conta corrente atingiu a US$ 3,076 bilhões, superando as previsões do próprio BC (US$ 3 bi) e do Bradesco (US$ 2,6 bilhões). Apesar da perda do grau de investimento pelo Brasil em setembro pela Standard&Poor’s, o déficit foi 196% coberto pelo forte e surpreendente ingresso de Investimento Direto no País (IDP), que atingiu US$ 6,037 bilhões no mês passado, superando os US$ 4 bilhões previstos pelo BC e os US$ 3,5 bilhões estimados pelo Bradesco.

Os dados da melhora nas contas externas ficam mais evidentes no acumulado dos 9 meses. A balança comercial saiu de um déficit de US$ 6,050 bilhões em 2014, para saldo de US$ 8,815 bilhões em 2015. Isso ajudou a reduzir em 33% o déficit em transações correntes (balança comercial + serviços e rendas de capitais) de US$ 73,634 bilhões em 2014 para US$ 49,369 bilhões. Déficit este que foi 97,6% coberto pelo ingresso de US$ 48,211 bilhões de investimentos diretos no país. A redução de 31% nas despesas de viagens (para US$ 9,806 bilhões) e de 35,8% nas remessas de lucros e dividendos, que desceram para US$ 13,690 bilhões, explicam uma economia de praticamente US$ 12 bilhões na conta de serviços.

Com a inversão de US$ 14,8 bilhões na balança comercial, o BC respira mais aliviado com as contas externas. Na mais nova projeção do BC, o déficit em transações correntes vai cair dos US$ 103,6 bilhões de 2014 para US$ 65 bilhões e o ingresso de investimentos diretos (que tende a diminuir porque a taxa de conversão do dólar favorece os investidores em empresas ou negócios no Brasil) cairia dos US$ 96,9 bilhões de 2014 para US$ 65 bilhões este ano, cobrindo o déficit em contas correntes sem perda de reservas. Só as remessas de lucros e dividendos devem diminuir para US$ 18 bilhões em 2015 (-US$ 13 bilhões).

A melhora nas contas externas, que acompanha a mudança do câmbio foi a melhor notícia de um dia que começou com o mercado financeiro apreensivo com a informação do ministro da Casa Civil, Jacques Wagner, de que o Tesouro Nacional deverá absorver integralmente, no Orçamento Geral da União deste ano, os gastos pendentes de 2014 e 2015 dos programas sociais bancados pela CEF (Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, principalmente) e os subsídios aos produtores agrícolas (bancados pelo BB) e a empresários (bancados pelo BNDES) e condenados pelo TCU. Isso reduz o risco de impeachment de Dilma, mas deverá elevar o déficit público primário (sem contabilizar juros e custo cambial da dívida pública) para mais de R$ 70 bilhões. Apesar do impacto, o dólar operou em queda até o início da tarde.

Em meio ao agravamento do quadro fiscal – embora a zeragem dos efeitos das pedaladas traga mais transparência às contas públicas, mascaradas nos últimos três anos – a outra má notícia do dia foi a fraca arrecadação da Receita Federal em setembro. A arrecadação somou R$ 95,239 bilhões, a menor para o mês desde 2010, com queda real (descontada a inflação) de 4,12% na comparação com setembro de 2014. De janeiro a setembro, a arrecadação atingiu R$ 90,053 bilhões, com queda real de 3,72%.

Mais surpreendente do que a queda na arrecadação de IPI e Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, por conta da recessão da economia e da contração dos lucros, foi a revelação pela Receita Federal de que as desonerações fiscais para tentar incentivar em 2013 e 2014 a já combalida economia, sob a forma de redução de IPI e de encargos sociais para alguns setores (o que ainda não foi integralmente eliminado em 2015) privou a Receita de arrecadar R$ 79,491 bilhões de janeiro a setembro de 2015. Nos nove primeiros meses de 2014, essa queda nas receitas foi de R$ 72,157 bilhões, em números corrigidos pelo IPCA de setembro de 2015, informa a Receita Federal. Estados e municípios também foram privados nas suas cotas partes do Fundo de Participação dos Estados e Municípios e pedem participação numa eventual volta da cobrança da CPMF, único meio de o governo equilibrar receitas e despesas até 2017.

O corte nas isenções de IPI, desde maio, n não chegou a produzir aumento na arrecadação, porque a produção geral da indústria diminuiu com a recessão e a arrecada do Imposto sobre Produtos Industrializados teve queda em termos reais de 7,41% em setembro, ante mesmo período de 2014, somando R$ 4,299 bilhões, contra R$ 4,643 bilhões. Outra medida de como a recessão está afetando o desempenho das empresas e de suas contribuições fiscais: de janeiro a setembro, a arrecadação sobre o IRPJ caiu 12,29% em termos reais, somando R$ 91,432 bilhões, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrado das grandes empresas e bancos, teve perda real de 12,66%, ficando em R$ 48,9 bilhões.

Para piorar o quadro da arrecadação fiscal, hoje à tarde, no máximo na segunda-feira, o Ministério do Trabalho e Previdência Social deve divulgar os dados do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego de setembro, que deve confirmar o quadro de redução na mão de obra com carteira assinada no país – aquela que obriga patrões e empregados a fazer recolhimentos mensais ao INSS. O Bradesco espera o fechamento líquido de 67 mil vagas. Pode parecer até pouco, mas diante da massa que já foi desempregada nos meses anteriores e que não encontra recolocação no mercado, isto representa, em termos dessazonalizados,a uma contração líquida de aproximadamente 200 mil postos de trabalho, adverte o Bradesco.

A LCA Consultores, ao analisar o resultado da taxa de desemprego de 7,6% nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre manteve-se em 7,6% entre agosto e setembro, conforme a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, lembra que a aceleração da inflação e a perda de dinamismo da ocupação são fatores que dificultam os ganhos reais nos dissídios salariais. Assim, a consultoria projeta para outubro, novas quedas do rendimento médio real habitual (-4,8%) e da massa salarial (-6,6%). A LCA trabalha com a projeção de que a taxa média de desemprego aumente para 6,8% da População Economicamente Ativa em 2015 e para 8,4% em 2016. Já o rendimento médio real deve recuar 2,9% em 2015 e mais 1,1% em 2016. Com menos arrecadação do INSS.

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