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Repatriação, a primeira batalha

Repatriação, a primeira batalha

A Câmara vai apreciar hoje o projeto que permite a repatriação de capitais brasileiros no exterior. Ainda há dúvidas se a oposição vai obstruir a votação e, mais ainda, se o relator vai propor a redução da tributação e multa (que era de 35%, metade tributação, metade multa pela não declaração do dinheiro a Receita) para 30%. Há questões técnicas que ainda podem ser acertadas – como a taxa de câmbio a ser considerada (em princípio 31 de dezembro de 2014). De qualquer forma, o governo está muito empenhado na aprovação que pode reforçar a arrecadação em 2015 e principalmente em 2016.

 

O governo tem grande empenho no projeto que é a primeira etapa de uma batalha de maior fôlego para equilibrar as finanças públicas com receita extraordinárias enquanto a economia não estancar a recessão e se recuperar. Na verdade, o projeto da Repatriação pode ser considerada o primeiro tempo da batalha da CPMF, que será negociada politicamente em 2016.

Um dos bons trunfos do governo para conseguir a aprovação da repatriação, - que não deve ser considerada anistia para dinheiro sonegado ou proveniente de ilícitos penais (tráfico de drogas e armas) e fraudes contra a administração pública (incluindo os casos da Lava-Jato) é o fato de que o cerco internacional sobre o dinheiro escuso que circula pelos paraísos fiscais estará se fechando em 2016.

Assim, quem não estiver incurso e crimes penais e só fiscais ou de evasão de divisas, tem uma excelente oportunidade de legalizar o dinheiro. Em circunstâncias normais seria insensato trazer dinheiro bom para um país com a economia seriamente doente e sem previsão de alta ã vista. Mas, entre perder os dedos e entregar os anéis, parece uma boa opção.

Considero, a propósito, que o governo deveria ser mais claro e direto nesta questão, falando dos convênios que vem fazendo com as autoridades dos EUA, União Europeia, Reino Unido, Japão e o conjunto das nações filiadas a OCDE, para coibir a lavagem de dinheiro nos paraísos fiscais. A estimativa mais otimistas do governo é de que possa arrecadar este ano e em 2016 R$ 100 bilhões. Esse seria o tamanho do rombo fiscal deste ano se as pedaladas fiscais de 2012-13 e 14 forem zeradas.

Não é desprezível o tamanho da evasão de divisas nos países em desenvolvimento e uma das principais razões – além da sonegação e das motivações criminosas por trás dos ilícitos é a falta de confiança na taxa cambial. No momento, como o Brasil está com o câmbio numa posição de equilíbrio, caiu parte da motivação.

Enquanto os agentes econômicos aguardam as negociações políticas do governo, as empresas tomam decisões. O conglomerado brasileiro-belga AB-Inbev fechou a operação de compra da rival cervejeira Saab-Miller e passou a dominar mais de 60% do mercado global de cervejas. Pressões das autoridades reguladoras da concorrência nos países onde o novo grupo vai concentrar os mercados podem obrigar ao fatiamento de algumas unidades ou operações e a transação só deve ser consolidada em meados de 2016.

As empresas de mineração, sobretudo as instaladas em Minas Gerais, centro da tragédia de Mariana, estão sofrendo forte cerco das autoridades ambientais e da opinião pública. A contaminação do vale do Rio Doce, que corta parte de MG e deságua no litoral do Espírito Santo, ameaça deixar quase 1 milhão de habitantes sem acesso a água potável, pela lama e metais pesados dos rejeitos da lavagem de minério que vazaram das duas barragens da Samarco que se romperam semana passada causando cerca de 30 mortes.

E o segmento da mineração sofreu outro baque com a decisão do grupo Usiminas de fechar a unidade da Cosipa, em Cubatão, na Baixada Santista, o que provocará o desemprego de mais de 4,5 mil trabalhadores. A Cosipa tinha custos de produção inviáveis para competir com o aço importado da China ou da Coréia, produzido com minério brasileiro. Como se explica esse paradoxo? Para começo de conversa, o custo da energia no Brasil está muito elevado. Os custos de mão de obra e encargos sociais, impostos e juros são elevadíssimos. E para fechar o quadro, a escala das siderúrgicas brasileiras é muito reduzida. Foram construídas em momento de economia fechada, sem concorrência dos importados.

O reposicionamento da indústria nacional – caso alguns segmentos sobrevivem ä intensidade e à duração da crise atual – vai precisar avaliar toda a teia que tolhe a competitividade da indústria nacional e também a questão da economia de escala. Protecionismos artificiais como uma alta elevação do conteúdo nacional, aplicado nas contratações de navios e plataformas pela Petrobras, conforme revelou a Lava-Jato, foram um tiro pela culatra que ameaça ferir de morte a Petrobras, que amanhã apresenta seu balanço do terceiro trimestre.

A questão da economia de escala na siderurgia do país que é um dos maiores produtores mundiais de minério tira competitividade da indústria naval, da indústria de bens de capital e da indústria de material de transporte, sobretudo caminhões e tratores.

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