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Impostos de bancos tinham caído 22% em 2014

Impostos de bancos tinham caído 22% em 2014

Até que enfim o governo deu uma dentro ao aumentar de 15% para 20% (ou seja, em 33%) a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos e demais instituições financeiras.

De acordo com as estatísticas da Secretaria da Receita federal relativas ao ano passado, disponíveis até outubro, a arrecadação da CSLL das instituições financeiras tinha caído 22,15% em 2014, quando somada R$ 24 bilhões, contra R$ 30,928 bilhões nos primeiros 10 meses de 2013. Vale lembrar que as taxas de juros já estavam no processo de alta. Em outubro de 2014 a taxa básica Selic (piso das operações financeiras que chegam a 500% ao ano) estava em 11% e agora já está em 13,25% ao ano e deve subir para 13,50% ou 13,75% ao ano na reunião do Copom em junho. As ações dos bancos caíram ontem e hoje na Bovespa.

O aumento das taxações sobre os bancos e aplicações financeiras foi uma forma do governo tentar neutralizar a enorme resistência da bancada do PT e de outros partidos da base aliada em aprovar as medidas do ajuste fiscal, sobretudo as que penalizavam os direitos trabalhistas, como o seguro desemprego. Se os juros altos esfriam toda a economia, que pelo menos se busque em receita nos setores que ganham algo com a recessão. O aumento da tributação só irá corrigir um pouco a forte desigualdade fiscal entre capital e trabalho no Brasil.

Nos primeiro 10 meses do ano passado, a arrecadação do Imposto de Renda na fonte sobre o rendimento do trabalho atingiu R$ 71,5 bilhões, com um aumento real de 4,03%. Já a arrecadação sobre o rendimento do capital alcançou menos da metade disso: R$ 29,6 bilhões. O crescimento real da arrecadação foi maior: 9,80%, em decorrência do aumento das alíquotas de tributação sobre o rendimento dos fundos de renda fixa em geral, beneficiados pela alta dos juros, cuja escalada se intensificou este ano.

A carga tributária maior sobre as instituições financeiras, que continuam liderando os lucros no Brasil este ano, tenta corrigir outra distorção: nas operações de fusões e incorporações, os bancos mais lucrativos costumam engolir instituições com problemas, com estímulos do Banco Central e do Ministério da Fazenda. Mas isto custa caro à Receita Federal: geralmente o banco absorvido tinha enormes prejuízos (caso do Banco Panamericano, que foi de Sílvio Santos, e cujo controle foi dividido entre o BTG Pactual e a CEF). Os prejuízos então acabam sendo ótima moeda de troca, pois são diluídos no IRPJ a ser pago em dois a cinco anos. A forma de compensar isso foi o aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e do PIS-Cofins (que também atinge outras grandes empresas do setor produtivo).

No ano passado, até outubro, a arrecadação total de impostos do sistema financeiro atingiu R$ 98,7 bilhões, uma queda de R$ 5 bilhões (4,8%) em relação ao mesmo período de 2013. Mas a queda maior foi na cobrança sobre o setor automobilístico (devido à redução do IPI na tentativa infrutífera de estimular o consumo, já que as famílias estavam altamente endividadas com os salgados juros bancários): a arrecadação caiu R$ 4,754 bilhões (-14,8%) ficando em R$ 27,395 bilhões. A maior queda, contudo, foi no setor de extração de minérios metálicos (38%), aí no caso, pela queda da cotação internacional do minério e da redução do volume exportado.

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