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BM&F Bovespa propõe redução de intervenção política em estatais

BM&F Bovespa propõe redução de intervenção política em estatais

Cota de conselheiros independentes e critérios mínimos para nomeação constam na proposta do Programa de Governança das Estatais

 

Resultado de uma iniciativa da equipe de regulação, a BM&F Bovespa publica nesta semana 27 medidas para aprimorar a governança corporativa nas estatais. Após a fase de consulta, o regulamento deve ser divulgado em 30 de junho. O Programa de Governança das Estatais é de adesão voluntária e, embora tenha foco nas organizações federais, endereça empresas das demais instâncias de Estado. As propostas, baseadas nas melhores práticas e cases internacionais, abrangem quatro vertentes: transparência; controles; composição de conselho e administração; e obrigação dos controladores.

Entre as 7 medidas propostas para compor conselho e administração, incluem-se vetos ao acúmulo de funções, como CEO e presidente do conselho; ou representantes de órgãos reguladores ou de governo diretamente envolvidos nas políticas do setor da empresa. Nos conselhos, pelo 20% da composição deve ser independente. Também deve ser elaborada uma Política de Indicação que estabeleça os critérios mínimos para nomeação de administradores. “Ao invés de uma recomendação, propomos restrição, de tão crítico que é esse item”, explica Flávia Mouta, superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM, que apresentou o conjunto de propostas.

As medidas de Transparência focam na divulgação de informações como uma carta anual e uma área de FAQ, que exponha os interesses públicos que justificam a atuação da estatal. “O objetivo é quantificar; descrever qual a dimensão do interesse público atendido e como isso impacta a companhia”, diz Flávia Mouta.

A parte relativa a Controles Internet, segundo o documento, visa a estabelecer “uma estrutura de controle funcional capaz de afastar a atuação dos administradores que desviam a atividade da companhia de seu objeto, em benefício de políticas públicas que vão além do interesse público previsto na autorização legislativa”. A criação de uma diretoria de conformidade, assim como a publicação de uma Política de Transações com Partes Relacionadas com avaliação por órgãos independentes, também é recomendada.

A seção sobre obrigações dos acionistas controladores tem como objetivo alinhar o código de conduta da administração pública às regras de governança da empresa.

 

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