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Secretaria da Fazenda credencia 11 instituições para crédito consignado

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Bradesco, Alfa, Bonsucesso e Itaú são alguns dos bancos escolhidos.

A Secretaria da Fazenda credenciou 11 instituições bancárias para concessão de serviços de amortização de empréstimos financeiros e financiamentos diretamente na folha do pagamento aos servidores do Estado. Foram habilitados a oferecer crédito consignado a 1 milhão de funcionários públicos estaduais os bancos Alfa, Bradesco, BMG, Bonsucesso, Daycoval, Itaú-Unibanco, Itaú-BMG, Industrial, Intermedium, Panamericano e Santander. O anúncio está em despachos publicados nas edições do Diário Oficial do Estado de 28/10, 31/10, 4/11, 6/11 e 8/11.

A partir do credenciamento, as instituições bancárias podem formalizar convênios com as empresas ou órgãos encarregados do processamento da folha de pagamento para que o serviço seja oferecido. A concessão do crédito consignado aos servidores depende da assinatura desses contratos com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), responsável pela folha de salários dos servidores ativos, com a São Paulo Previdência (Spprev) que processa os pagamentos dos servidores inativos, e com a Polícia Militar do Estado de São Paulo (Pmesp), responsável pela folha dos policiais militares.

A Secretaria da Fazenda recebeu e analisa documentação, certidões e registros de várias instituições bancárias que solicitaram credenciamento para a concessão de crédito consignado.

A possibilidade das instituições bancárias poderem utilizar a folha de pagamentos do Estado para amortizar empréstimos financeiros ou financiamentos realizados pelos servidores públicos foi estabelecida pelo Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014. As regras e condições para a inscrição dos bancos como instituição consignatária constam das Resolução SF nº 41, de 13-06-2014 e Resolução SF 69, de 26-09-2014.

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