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Proteste destaca quais são os direitos dos consumidores de telefonia

Proteste destaca quais são os direitos dos consumidores de telefonia

Anatel determinou que teles criem lista de clientes que não querem receber ligações de telemarketing

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou recentemente que as grandes empresas de telecomunicações criem uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing das empresas. A lista vale para operadoras de telefonia, TV por assinatura e internet. Esse é mais um direito conquistado pelo consumidor. Mas você conhece seus outros direitos? Veja a lista que a Proteste preparou com os direitos do consumidor de telefonia.

Mensagens publicitárias só se o cliente autorizar
A prestadora não pode enviar mensagens publicitárias sem o consentimento prévio, livre e expresso do consumidor. O recebimento dessas mensagens também pode ser cancelado pelo consumidor quando ele quiser.

Cliente que fica sem serviço pode pedir reparação

Sabe aqueles dias que você fica sem o serviço contratado? Pois o consumidor pode exigir reparação proporcional ao período da interrupção do serviço. Quando previsível, a interrupção deve ser comunicada aos consumidores afetados com antecedência mínima de 5 dias.

Operadora deve bloquear celular roubado ou perdido

Se você perder seu celular ou ele for roubado, você deve comunicar o fato à prestadora e solicitar o bloqueio do serviço. Só é preciso informar o número do celular. Portanto, não há mais necessidade de fornecer o IMEI, que é o número de série do aparelho. Além disso, quem perdeu o celular e, depois de bloqueá-lo, reencontrou o aparelho, pode fazer o desbloqueio ligando novamente para a prestadora. No caso de roubo ou furto, é necessário ir até uma delegacia ou registrar a ocorrência online.

Direitos do consumidor de telefonia incluem créditos válidos por diferentes prazos

Os créditos para celulares pré-pagos não podem ter validade menor que 30 dias. As empresas deverão também ofertar ao consumidor créditos com validade igual o u maior que 90 dias e 180 dias. A operadora deve comunicar ao cliente quando os créditos estiverem próximos de expirar.

Extinção ou Alteração do Plano de Serviço, Ofertas Conjuntas e Promoções

Antes de extinguir ou promover alteração em planos de Serviços, combos e promoções, a prestadora deve comunicar o fato aos consumidores com antecedência mínima de trinta dias.

Velocidade de conexão não deve ser inferior a 40% da oferecida

A velocidade da conexão de internet não deve ser menor que 40% da velocidade que foi ofertada ao cliente. Ou seja, quando a prestadora oferece um pacote com velocidade de 40 Mbps, a velocidade não deve ser inferior a 16 Mbps. Além disso, considerando todas as conexões à internet, a média mensal da velocidade não pode ser menor que 80% da velocidade ofertada ao cliente. Ou seja, nesse caso a média da velocidade ao longo do mês não deve ser menor que 32 Mbps. Meça sua velocidade com nosso velocímetro e veja como podemos ajudá-lo a garantir seus direitos.

Aquisição de equipamentos

Você não é obrigado a adquirir qualquer equipamento da prestadora, mas deve possuir um aparelho compatível e homologado pela Anatel para receber o serviço.

Suspensão a pedido do consumidor

O consumidor que estiver em dia como a operadora pode solicitar a suspensão do serviço por um período de 30 a 120 dias. Durante esse período, ele não será cobrado, mas manterá o número de seu celular e poderá, a qualquer momento, solicitar o reestabelecimento do serviço. A operadora tem 24 horas para atender às solicitações de suspensão e de reestabelecimento. A solicitação de suspensão pode ser feita pelo consumidor uma vez a cada 12 meses. É ideal para períodos de férias no exterior.

Confira essas e outras informações no site da Proteste: www.conecja.proteste.org.br




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